Curitiba, 15 de março de 2018

 

Relatórios Ações ASCEP

 

OBJETO DA AÇÃO: Eleição (Cumprimento de sentença)

Nº do processo: 0031983-47.2010.8.16.0001          

Grau de jurisdição: 1º grau                           Localização: 2ª Vara Cível de Curitiba

Requerente: Antônio Carlos Lipinski

Advogado: Luiz Fernando Ribeiro Lipinski

Requerido: ASCEP

Advogado: Mateus Augusto Debus Nadal

Resumo da ação: Ação distribuída em 28/05/2010 a fim de receber cópias do Estatuto, respectivas alterações, relação de sócios votantes, balanços e atas de assembleia geral.

Em 18/07/2011 sentença julgando extinto o processo face ilegitimidade do Autor para propor a presente ação. Condenado o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários em favor do advogado da Ré em R$ 2.500,00.

Em 06/11/2013 o Autor requereu o cumprimento da sentença de forma indevida vez que foi considerado parte ilegítima. Em 18/02/2016 foi condenado em litigância de má-fé por interpor cumprimento de sentença mesmo tendo perdido a ação.

Valor a pagar: Processo Arquivado sem valores a pagar ou a receber pela ASCEP.

 

OBJETO DA AÇÃO: Ação Civil Pública (Adicional de Insalubridade)

Nº do processo: 0001371-43.2011.8.16.0179          

Grau de jurisdição: 1º grau                           Localização: 01ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba

Requerente: ASCEP

Advogado: Evaldo Cícero Bueno

Requerido: Estado do Paraná

Advogado: Rogério Distéfano

Resumo da ação: Ação distribuída em 18/10/2011 visando receber os valores atrasados desde a edição da Lei Estadual nº 14.678/2005 e implantação imediata na folha de pagamento dos associados do adicional de insalubridade.

Relação de Associados nesta ação:


1 Ada Margareth Adison Genaro

2 Adão Gonçalves Pereira

3 Alberto Moreira Fagundes

4 Alcione Cesar Lorenzetto

5 Alfredo Maurício Miras

6 Altamir Coutinho

7 Amilton da Silva Mendes Filho

8 Ana Maria Graton

9 Antonio Carlos Lipinski

10 Antonio Carlos Mira

11 Antonio Edison Vaz de Siqueira

12 Antonio Geraldo Demo

13 Antonio Marcos Hirt Ferreira*

14 Avelino Orderigo Azambuja Gabrielli

15 Carlos Alberto Siega

16 Carlos Henrique Ruchaud Correa

17 Carlos Roberto Martins de Lima

18 Clélia Regina Fila Hamera

19 Celso Antonio Martins de Lima

20 Ciro Cardoso Pimenta

21 Claus Guenter Rottschaeffer

22 Danir Ramos

23 Delvino Longih

24 Delourdes Ortolani

25 Denise Regina Siega

26 Diclei Mellinger

27 Dilermando Brito Filho

28 Dimas Ramos Castilho

29 Djalma Pires

30 Eberlê Ader Moro Pianovski

31 Eduardo Ferreira Leonardi

32 Edison Luís Martini

33 Ernani Costa Straube

34 Ernani Facin Vianna

35 Estevão Arnaldo Machado**

36 Eunice Honória Magalhães

37 Fabíola Gonçalves Coutinho

38 Fabíola Shutzenberger Machado

39 Fernando Manoel Dias Alves

40 Gertraud Schwarzbold Feldens

41 Gilson Lotario Zahn

42 Gilda Domingues dos Santos

43 Hans Sachs

44 Helenice Maria Dalossi Harita

45 Hélio Marineli Franco

46 Isalvina Rigoni Filardo

47 Ivo Santos De Camargo

48 Jairo Macagnani*

49 Jandira Romana Carneiro Bolda

50 João Jacinto Teza

51 Jorge Luiz Voitch**

52 Jorge Paulo Guedes

53 Jorge Takeda

54 José Antônio Mansano Campanholi

55 José Escorsin Neto

56 José Geraldo Lopes Costa

57 José Geraldo Menezes da Silva

58 José Kindreich Filho

59 José Lourenço Bueno

60 Jussara Joeckel

61 Katia Aparecida Juliano Nadal

62 Larissa Cardoso Richert

63 Leandro Cerqueira Lima

64 Leila Chama Barbar

65 Lenia Monteiro Moraes

66 Lizete Aglair Correia Doni

67 Luciano Gardano Elias Bucharles

68 Luiz Carlos Feijó

69 Luiz Domingos Molinari

70 Luiz Gabriel Costa Passos

71 Luiz Inocêncio de Carvalho*

72 Manoel de Jesus Martins

73 Marcelo Malaghini

74 Márcio Borges de Macedo

75 Marco Antonio de Souza

76 Marcos Gabriel Pereira Bueno

77 Maria da Graça Rodrigues

78 Maria do Rocio dos Santos Lima

79 Maria Cristina Marini

80 Maria Helena Vieira*

81 Marianna Maia Taulas do Rosário

82 Mariana Ulyssea

83 Marili Aquarone

84 Marilu Lopes

85 Marilda Gnatta Dalcuche

86 Menyr Barboza Zaitter

87 Nei Garcez

88 Nellida R. Sampaio Heidemann

89 Newton Sérgio Finzeto

90 Oceano Carvalho de Oliveira

91 Olwen Davies Carstens Bueno

92 Odilon Brandão Pontes

93 Paulo Stephan

94 Pedro Germano de Araújo*

95 Rafael Tonelli e Silva

96 Rafaela de Brito Ferreira Maia

97 Reinaldino Belczak

98 Renato Dall Stella

99 Roberli do Rocio Marquezini

100 Roberta Carolina Werzbitzki

101 Roman Hector Abril

102 Romeu Biscouto

103 Ronaldo Sérgio da Silveira

104 Rosângela Ribeiro

105 Rosane Budal

106 Rubens Antônio Alves

107 Rute Rosa Prado*

108 Sandra Cristina B.Celli

109 Sandra Contador

110 Sandra Munhoz

111 Sérgio Araújo Neves

112 Sérgio Mário Stedile

113 Sofia Joana Terlecki Hanke

114 Sueli Tereza de Lima Rolim

115 Thaís Figueiredo da Costa


Em 05/12/2011 não concedido o pedido liminar, inclusão imediata na folha de pagamento, ante óbice legal, lei que impossibilita a concessão de antecipação de tutela para a concessão de aumento, vantagens ou pagamento de qualquer natureza.

Em 23/02/2012 manifestação do Ministério Público favorável mediante a entrega de laudo de insalubridade.

Em 23/04/2012 sentença foi julgado improcedente face ausência de lei específica a determinar quais são os locais insalubres e quem possui acesso a tais locais. Sem condenação em custas ou honorários.

Em 17/05/2012 interposto recurso pelo advogado da ASCEP

Apelação nº 1054985-0, distribuída em 21/05/2013, decisão em 11/03/2014 dando provimento ao apelo e determinando o Estado ao pagamento, inclusive dos atrasados.

Em 25/10/2017 autos remetidos ao contador a fim de verificar o valor dos atrasados.

O processo será desmembrado em grupos para que os cálculos sejam mais céleres

Valor a receber: Aguarda desmembramento em outras ações para fins de cumprimento de sentença.

 

OBJETO DA AÇÃO: Ação de Execução Contra a Fazenda Pública

Nº do processo: 0008389-82.2016.8.16.0004

Grau de jurisdição: 1º grau                           Localização: 01ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba

Requerentes:


Antonio Edison Vaz de Siqueira;

ASCEP;

Ciro José Cardoso Pimenta;

Fabíola Schutzenberger Machado;

Leandro Cerqueira Lima;

Mariana Ulussea;

Roman Hector Abril;

Sandra Cristina Balthazar Celli


Advogado: Jaceguay Feuerschuette de Laurindo Ribas

Requerido: Estado do Paraná

Resumo da ação: Ação de cumprimento de sentença em 01/12/2016, apresentados cálculos:

Antonio Edison Vaz de Siqueira, valor líquido em agosto de 2016 R$ 64.876,89;

Ciro José Cardoso Pimenta, valor líquido em agosto de 2016 R$ 19.595,24;

Fabíola Schutzenberger Machado, valor líquido em agosto de 2016 R$ 19.099,58;

Leandro Cerqueira Lima, valor líquido em agosto de 2016 R$ 19.184,69;

Mariana Ulussea, valor líquido em agosto de 2016 R$  38.229,29;

Roman Hector Abril, valor líquido em agosto de 2016 R$ 19.197,04;

Sandra Cristina Balthazar Celli, valor líquido em agosto de 2016 R$ 19.195,58.

Em 16/02/2018 - Estado apresentou impugnação, informando que os valores seriam:

Aguarda decisão do Juiz.

OBJETO DA AÇÃO: Ação Civil Pública Adicional de Insalubridade – Em fase de cumprimento de sentença

Nº do processo: 0002855-02.2012.8.16.0004          

Grau de jurisdição: 1º grau                           Localização: 03º Varada Fazenda Púb de Curitiba

Requerente: ASCEP

Advogado: Jaceguay Feuerschuette De Laurindo Ribas

Requerido: Estado do Paraná

Resumo da ação: Ação de execução contra o Município distribuída em 18/06/2012 visando os valores atrasado vez que já implantados na folha de pagamento

Em 03/10/2012: APENSADO AO PROCESSO 0004958-79.2012.8.16.0004 (Embargos a Execução) – ARQUIVADO PROVISÓRIAMENTE

Em 07/12/2017: Estado apresentou impugnação dos valores:

Aguarda decisão do juiz.

 

OBJETO DA AÇÃO: Ação Civil Pública Adicional de Insalubridade – Em fase de cumprimento de sentença

Nº do processo: 0002856-84.2012.8.16.0004          

Grau de jurisdição: 1º grau                           Localização: 03º Varada Fazenda Púb de Curitiba

Requerente: ASCEP

Advogado: Jaceguay Feuerschuette De Laurindo Ribas

Requerido: Estado do Paraná

Resumo da ação: Ação de execução contra o Município distribuída em 18/06/2012 visando os valores atrasado vez que já implantados na folha de pagamento

Em 05/06/2012 Estado interpor Embargos a Execução sob nº 0004903-31.2012.8.16.0004, ASCEP foi condenada em R$ 800,00 pelo excesso de cálculo.

Em 24/01/2018 Estado informa que concorda com o valor de R$ 119.227,97 atualizado até setembro de 2017.

Aguarda decisão do juiz

 

OBJETO DA AÇÃO: Ação Civil Pública Adicional de Insalubridade – Em fase de cumprimento de sentença

Nº do processo: 0002857-69.2012.8.16.0004

Grau de jurisdição: 1º grau                           Localização: 03º Varada Fazenda Púb de Curitiba

Requerente: ASCEP

Advogado: Jaceguay Feuerschuette De Laurindo Ribas

Requerido: Estado do Paraná

Resumo da ação: Ação de execução contra o Município distribuída em 18/06/2012 visando os valores atrasado vez que já implantados na folha de pagamento.

Em 05/09/2012 Estado opos Embargos a Execução, suscitando excesso no cálculo, sob nº 0004900-76.2012.8.16.0004, ASCEP condenada em excesso, e pagamento de honorários advocatícios

Em 17/01/2018 Estado concorda com o valor de R$ 74.233,44 atualizado até setembro de 2017 e compensa o valor da sucumbência dos embargos

Aguarda decisão do juiz.

 

OBJETO DA AÇÃO: Ação Civil Pública Adicional de Insalubridade – Em fase de cumprimento de sentença

Nº do processo: 0002858-54.2012.8.16.0004

Grau de jurisdição: 1º grau                           Localização: 03º Varada Fazenda Púb de Curitiba

Requerente: ASCEP

Advogado: Jaceguay Feuerschuette De Laurindo Ribas

Requerido: Estado do Paraná

Resumo da ação: Ação de execução contra o Município distribuída em 20/06/2012 visando os valores atrasado vez que já implantados na folha de pagamento.

Em 21/09/2012 – Estado opôs embargos a execução alegando excesso nos cálculos, sob nº 0005210-82.2012.8.16.0004, excesso reconhecido em sentença, condenando em honorários advocatícios.

Apresentada Apelação e Recurso Especial, requerido que os autos em Embargos aguardem até o trânsito em julgado dos recursos.

Ação de Cumprimento de sentença e Embargos a execução – aguardam o julgamentos dos recursos.

 

OBJETO DA AÇÃO: Ação Civil Pública Adicional de Insalubridade – Em fase de cumprimento de sentença

Nº do processo: 0002859-39.2012.8.16.0004

Grau de jurisdição: 1º grau                           Localização: 03º Varada Fazenda Púb de Curitiba

Requerente: ASCEP

Advogado: Jaceguay Feuerschuette De Laurindo Ribas

Requerido: Estado do Paraná

Resumo da ação: Ação de execução contra o Município distribuída em 20/06/2012 visando os valores atrasado vez que já implantados na folha de pagamento.

Em 21/09/2012 o Estado opos embargos a execução, alegando excesso nos cálculos, sob nº 0005377-02.2012.8.16.0004, o que foi deferido e a ASCEP já efetuou o pagamento dos honorários

Na ação de cumprimento de sentença, dos valores atualizados até setembro de 2017, em 30/01/2018 Estado apresentou impugnação ao cálculo, entendendo pelos seguintes valores:

Aguarda decisão do juiz.

 

OBJETO DA AÇÃO: Ação Civil Pública Adicional de Insalubridade

Nº do processo: 0003028-83.2012.8.16.0179

Grau de jurisdição: 1º grau                           Localização: 02º Varada Fazenda Púb de Curitiba

Requerente: ASCEP

Advogado: Jaceguay Feuerschuette De Laurindo Ribas

Requerido: Estado do Paraná

Resumo da ação: Ação Civil Pública contra o Município distribuída em 29/06/2012 visando a concessão do adicional de insalubridade aos Peritos:

 


1 ADILSON ANTONIO KOSLOSKY;

2 ANA MARIA MARTINS;

3 ANA RITA SINHORI WERBITZKI;

4 CARMEM LÚCIA AUGUSTYNCZYK;

5 CASSIA MARIA RIBEIRO ZENI;

6 CLARICE KRAVETZ;

7 CRISTIANE CONCEIÇAO CHAGAS RUDNICK;

8 DECIO MITTMANN;

9 EDIMAR CUNICO;

10 EDNA DE ANDRADE MELLO;

11 ELIANE APARECIDA MARTINS;

12 ELMIR MACHADO DE OLIVEIRA;

13 EMIR DALNEY GEBRAN R. FILHO;

14 ÊNNIO MARÇAL FILHO;

15 GILBERTO PORTELA DOS SANTOS;

16 GISELE FLORIANI;

17 HEMERSON BERTASSONI ALVES;

18 INAJAR ANTONIO KUROWSKI;

19 IVO WALDIR SUARES;

20 JOICE MALAKOSKI;

21 JOSÉ CARLOS REAMI;

22 JOSE SILVESTRE DE ORNELAS JR;

23 JUNILCE BRETAS GUIDOLIN;

24 JUSSARA XAVIER WEISS;

25 LEONICE SOUZA DE ORNELAS;

26 LUCIANA FERNANDES NITSCH;

27 LUCIANE ROCIO DE LARA FRANCA;

28 MARCIA APARECIDA BISS;

29 MARCO AURELIO BERTOLDI PIMPÃO;

30 MARCOS AURÉLIO NASCIMENTO TEIXEIRA;

31 MARCOS LUSTOZA SANTOS;

32 MARIA CELINA MARTINS;

33 MARLIZE BENTO AMARAL;

34 MARZONI VIERA DA ROCHA;

35 NADIR DE OLIVEIRA VARGAS;

36 NERONE GONÇALVES DE CARVALHO;

37 OCLÉLIA APARECIDA E. ACHINITZ;

38 OSMAR RUDNICK;

39 PAULINO PASTRE;

40 PAULO SERGIO GROWOSKI FONTOURA;

41 PIERMARINI JUSTUS;

42 PRISCYLLA MARIA KALED CAMELO;

43 ROSANA CARLA DA SILVA SALDANHA;

44 RUI FERNANDO CRUZ SAMPAIO;

45 SIRLEI DO C. LITZA CANESTRARO;

46 SOLANGE LORENA CORTE;

47 VICTÓRIO LIBRELON;

48 VILMA BENKENDORF;


 

Em 20/11/2012 Parecer favorável do Ministério Público;

Em 21/02/2013 Sentença favorável ao recebimento do adicional de insalubridade retroativo ao quinquênio anterior a distribuição dessa ação e que a base de cálculo deve incidir sobre o vencimento base do cargo efetivo de cada associado.

Em 25/03/2013 Recurso de Apelação pelo Estado. Negado provimento ao recurso em 08/04/2014. Interposto Recurso especial, negado em 09/03/2015.

Em 07/03/2016 Recebido o processo das instâncias superiores.

Em 17/10/2016 Determinado o arquivamento pois, o processo retornou no Tribunal e não foi intentada a execução ao cumprimento da sentença

Em 15/08/2017 Houve o pagamento de R$ 2.161,46 pelo Estado.

AGUARDA O ADVOGADO PROPOR AÇÃO DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

 

OBJETO DA AÇÃO: Ação de Indenização por Dano Material (Promoção e Ascensão), em fase de cumprimento de sentença

Nº do processo: 0004723-72.2012.8.16.0179

Grau de jurisdição: 1º grau                           Localização: 04º Vara da Fazenda Púb de Curitiba

Requerente: ASCEP

Advogado: Fuad Salim Naji

Requerido: Estado do Paraná e Paraná Previdência

Resumo da ação: Ação de Indenização por Danos Materiais face a não implantação da Promoção Excepcionalizada no prazo previsto no artigo 28 da Lei nº 14.678/2005 aos Peritos:

 


1. ADILSON ANTONIO KOSLOSKY

2. ALCEBIADES RODRIGUES DACOSTA

3. ALTAMIR COUTINHO

4. ANA MARIA MARTINS

5. AVELINO ORDERIGO AZAMBUJA GABRIELLI

6. CARLOS ALBERTO BAMBINI JUNIOR

7. CLAUS GUENTER ROTTSCHAEFER

8. DANIEL FELIPETTO

9. DANIEL MARTINS NETO

10.DÉBORA LUCILA FERREIRA LUIZ

11.DIMAS RAMOS CASTILHO

12.EDIMAR CUNICO

13.ELIANE APARECIDA MARTINS

14.ELMIR MACHADO DE OLIVEIRA

15.EMIR DALNEY GEBRAN ROTH FILHO

16.ENNIO MARCAL FILHO

17.FERNANDO ANTONIO MILANI DE MOURA

18.FERNANDO SILVEIRA PICHETH

19.GILBERTO PORTELA DOS SANTOS

20.GILSON LOTARIO ZAHDI

21.HÉLIO MARINELI FRANCO

22.HEMERSON BERTASSONI ALVES

23.ITAGIBE FONSECA FILHO

24.JAIRO MACAGNANI

25.JESSE AZEVEDO VALIN

26.JOÃO JACINTO TEZA

27.JOSE CARLOS REAMI

28.JOSÉ DENILSON DOS SANTOS

29.JOSE ROBERTO DE AVIS

30.JOSÉ SILVESTRE DE ORNELAS JUNIOR

31.JULIO CHOJIRO ARITA

32.JUSSARA JOECKEL

33.JUSSARA XAVIER

34.KATIA APARECIDA JULIANO

35.LEONICE SOUZA DE ORNELAS

36.LUCIANE ROCIO DE LARA FRANÇA

37.LUCIANO GARDANO ELIAS BUCHARLES

38.LUCIANO PAIVA RIBEIRO

39.LUIS INOCENCIO DE CARVALHO

40.LUIS NOBORU MARUKAWA

41.LUIZ ANTONIO RICCI DE ALMEIDA

42.MARCO ANTONIO OTTA

43.MARCOS AURELIO NASCIMENTO TEIXEIRA

44.MARCOS CRUZ DE MIRANDA

45.MARCOS LUSTOZA SANTOS

46.MARIA DO ROCIO DOS SANTOS LIMA

 47.MARILI AQUARONI CORREA SOARES

48.MARLIZE BENTO AMARAL

49.NELSON CASTRO JUNIOR

50.NERONE GANÇALVES DE CARVALHO

51.NICOLAU MALLUF DABUL JUNIOR

52.OCEANO DE OLIVEIRA CARVALHO

53.ODETE MARQUINI

54.OLWEN DAVIES CARSTENS BUENO

55.PAULO SERGIO GROWOSKI FONTOURA

56.RUI FERNANDO CRUZ SAMPAIO

57.SANDRA CONTADOR ROCHA

58.VICTORIO LIBRELON

59.VILMA BENKENDORF


 

Em 01/04/2013 Parecer do Ministério Público deixando de intervir até a decisão final.

Em 11/09/2015 Sentença procedente condenando o Estado a pagar as diferenças salariais referentes a promoção..

Em 21/10/2015 e 03/11/2015 Interpostos Recursos de Apelação, pela Paraná Previdência e pelo Estado respectivamente.

Em 16/01/2017 Juntada do Acórdão: Exclusão do Paraná Previdência, determinadas prescritas as diferenças salariais dos períodos anteriores a 31/08/2007.

Em 05/03/2018 – Iniciada Execução a Sentença pela ASCEP.

Aguarda advogado da ASCEP acostar as planilhas com os valores adequados ao acórdão e a manifestação do Estado do Paraná em 60 dias

 

OBJETO DA AÇÃO: Ação de Adicional de Insalubridade

Nº do processo: 0001274-67.2016.8.16.0179

Grau de jurisdição: 1º grau                           Localização: 05º Vara da Fazenda Púb de Curitiba

Requerentes:


CARLOS ALBERTO BAMBINI JUNIOR

CLARICE KRAVETZ

CARLOS HENRIQUE RUCHAUD CORRÊA

EMERSON LUIZ LESNIOWSKI

EDIMAR CUNICO

ELMIR MACHADO DE OLIVEIRA

EMIR DALNEY GEBRAN ROTH FILHO

INAJAR ANTONIO KUROWSKI

IVO WALDIR SUARES

JOSE CARLOS REAMI

JUNILCE BRETAS GUIDOLIN

LUCIANE ROCIO DE LARA FRANÇA

LUIZ FERNANDO SILVEIRA DE ANDRADE

MARIA DO ROCIO DOS SANTOS LIMA

MARILIZE BENTO AMARAL

NADIR DE OLIVEIRA VARGAS

PAULO ALVES DOS SANTOS

SERGIO ARAUJO NEVES


Advogado: Thomas Magnun Maciel Battu

Requerido: Estado do Paraná

Resumo da ação: Ação distribuída em 29/04/2016, Julgada improcedente em 24/10/2017, advogado dos requerentes recorreu em 11/12/2017.

 

OBJETO DA AÇÃO: Ação de Indenização por Dano Material (Escalonamento)

Nº do processo: 0002776-81.2016.8.16.0004

Grau de jurisdição: 1º grau                           Localização: 04º Vara da Fazenda Púb de Curitiba

Requerentes: Requerentes:


CARLOS ALBERTO BAMBINI JUNIOR

CLARICE KRAVETZ

CARLOS HENRIQUE RUCHAUD CORRÊA

EMERSON LUIZ LESNIOWSKI

EDIMAR CUNICO

ELMIR MACHADO DE OLIVEIRA

EMIR DALNEY GEBRAN ROTH FILHO

INAJAR ANTONIO KUROWSKI

IVO WALDIR SUARES

JOSE CARLOS REAMI

JUNILCE BRETAS GUIDOLIN

LUCIANE ROCIO DE LARA FRANÇA

LUIZ FERNANDO SILVEIRA DE ANDRADE

MARIA DO ROCIO DOS SANTOS LIMA

MARILIZE BENTO AMARAL

NADIR DE OLIVEIRA VARGAS

PAULO ALVES DOS SANTOS

SERGIO ARAUJO NEVES

PAULINO PASTRE


Advogado: Thomas Magnun Maciel Battu

Requerido: Estado do Paraná

Resumo da ação: Ação distribuída em 13/04/2016,  julgada improcedente em 17/02/2017, advogado dos requerentes recorreu em 22/03/2017, Processo remetido ao Tribunal em 02/10/2017.

 

OBJETO DA AÇÃO: Ação de Adicional de Insalubridade

Nº do processo: 0002465-90.2016.8.16.0004

Grau de jurisdição: 1º grau                           Localização: 03º Vara da Fazenda Púb de Curitiba

Requerentes:


ALTAMIR COUTINHO

ENNIO MARÇAL FILHO

EREMI SIERAKOWSKI

FERNANDO MANOEL DIAS ALVES

JOSÉ SILVESTRE DE ORNELAS JUNIOR

JANDIRA ROMANA CARNEIRO BOLDA

KATIA APARECIDA JULIANO NADAL

LEON GRUPENMACHER

LEONICE SANTOS DE SOUZA

LUCIANA FERNANDES NITSCH

MARCOS AURELIO NASCIMENTO TEIXEIRA

MARCOS LUSTOZA SANTOS

MARCELO MALAGHINI

ROSANA CARLA DA SILVA SALDANHA

JUSSARA XAVIER WEISS


Advogado: Thomas Magnun Maciel Battu

Requerido: Estado do Paraná

Resumo da ação: Ação distribuída em 18/03/2016, Estado apresentou contestação e Advogado do Requerente Impugnação a Contestação em 24/01/2018. Aguarda sentença

 

 

 

OBJETO DA AÇÃO: Ação de Indenização por Dano Material (Escalonamento)

Nº do processo: 0000871-98.2016.8.16.0179

Grau de jurisdição: 1º grau                           Localização: 05º Vara da Fazenda Púb de Curitiba

Requerentes: Requerentes:


ALTAMIR COUTINHO

ENNIO MARÇAL FILHO

EREMI SIERAKOWSKI

FERNANDO MANOEL DIAS ALVES

JOSÉ SILVESTRE DE ORNELAS JUNIOR

JANDIRA ROMANA CARNEIRO BOLDA

KATIA APARECIDA JULIANO NADAL

LEON GRUPENMACHER

LEONICE SANTOS DE SOUZA

LUCIANA FERNANDES NITSCH

MARCOS AURELIO NASCIMENTO TEIXEIRA

MARCOS LUSTOZA SANTOS

MARCELO MALAGHINI

ROSANA CARLA DA SILVA SALDANHA

JUSSARA XAVIER WEISS


Advogado: Thomas Magnun Maciel Battu

Requerido: Estado do Paraná

Resumo da ação: Ação distribuída em 14/03/2016, Julgada Improcedente em 20/04/2017. Advogado dos Requerentes apresentou recurso em 19/05/2017. Remessa ao Tribunal de Justiça em 29/11/2017.

 

 

OBJETO DA AÇÃO: Mandado de Segurança

Nº do processo: 0001303-19.2009.8.16.0000 – mandado de segurança (MS 557563-5)

Grau de jurisdição: 2º grau                           Localização: Órgão Especial

Requerentes: ASCEP

Advogado: Fuad Salim Naji

Requeridos: Diretor do Paraná Previdência; Governador do Estado do Paraná; Secretário de Estado da Administração e da Previdência;

Resumo da ação: Mandado impetrado em 20/01/2009 para ver declarada a contribuição previdenciária, . alíquota de 14% sobre a parcela de remuneração superior a R$ 1.200,00, ilegal. Segurança garantia em 19/06/2009. Processo arquivado em 12/08/2013

 

OBJETO DA AÇÃO: Ação de Insalubridade

Nº do processo: 0010233-77.2010.8.16.0004

Grau de jurisdição: 1º grau                           Localização: 01º Vara da Fazenda Púb de Curitiba

Requerentes:


ALCIONE CESAR LORENZETTO

CARLOS ALBERTO SIEGA

DENISE REGINA SIEGA

FERNANDO MANOEL DIAS ALVES

MARCOS CESAR AMARAL PATRUNI

PAULO ROBERTO MUZZILLO CARNEIRO

VERA LUCIA MARTINS LAZZAROTTO

WILSON BOZZI DE SA

PAULINO PASTRE

SILVIO JOSÉ GAZDA


Advogado: Fernando Do Amaral Bortolotto

Requerido: Estado do Paraná

Resumo da ação: Ação distribuída em 15/10/2010, julgada procedente a ação em 04/04/2017, reexame necessário, recurso pelo Estado em 03/07/2017. Processo remetido ao TJ/PR em 03/08/2017.

Aguarda julgamento do recurso.

 

Relação dos telefones dos advogados

Mateus Augusto Debus Nadal  3532-1770

Evaldo Cícero Bueno 98854-5264

Jaceguay Feuerschuette de Laurindo Ribas  3015-9949

Fuad Salim Naji 3224-7412

Thomas Magnun Maciel Battu 3049-8664